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CASO BETTY LAGO: BRIGA POR HERANÇA NA JUSTIÇA

Betty Lago_crédito reprodução internet

 

De acordo com informações da apresentadora Sonia Abrão, a atriz teria assinado testamento à força,  sob efeitos de remédios. Advogado João Eugênio Modenesi Pinto Filho analisa caso e orienta famílias

Após sofrer três anos enfrentando um câncer de vesícula, a atriz Betty Lago faleceu setembro de 2015. O drama familiar não se findou com a morte da atriz. De lá para cá, os filhos Bernardo e Patrícia Lago seguem lutando na justiça pela herança da mãe. De acordo com o advogado especialista em Direito Sucessório João Eugênio Modenesi Pinto Filho, essa é uma situação comum neste segmento.

“Geralmente um dos herdeiros acaba dominando e gerindo mal o patrimônio e, muitas vezes, não permite que os outros herdeiros acessem os bens, o que gera esse embate judicial. A cultura da negociação é fundamental nestas situações, visto que a justiça demora muito para concluir um processo dessa natureza”, comenta.

De acordo com matéria veiculada no vespertino de Sonia Abrão, Betty Lago estaria sob efeitos de remédios e não teria consciência do que estava fazendo quando assinou o testamento que destinava 80% dos bens ao filho. Neste sentido, João explica que, de acordo com a legislação brasileira, é legítima a doação de até 50% a um dos herdeiros. Até o cartório onde o documento foi registrado está sendo processado por suspeita de conduta de má-fé.

“No contexto em que esse documento foi elaborado, com uma possível participação fraudulenta do cartório, esse testamento pode ser invalidado como todo. A anulação é cabível, principalmente se comprovada a ausência de capacidade civil e mental de Betty quando o documento foi firmado”, explica.

Dr. João Eugênio Modenesi

Patrícia alega que, por conta dá má gestão dos bens, o irmão já perdeu um apartamento e duas salas comerciais. Para esse impasse, o advogado orienta que, a irmã reclamante solicite a retirada de Bernardo da posição de inventariante dos bens da mãe ou requeira a ação de um administrador judicial. De acordo com João, esse administrador é designado pelo juiz e contribui para dar mais transparência ao processo, visto que o profissional não tem interesse particular nos bens.

“Nestes processos de sucessão de patrimônio, os bens vão se perdendo porque ninguém está gerenciando como dono, visto que os bens pertencem a todos os herdeiros, mas na prática ainda não são de ‘ninguém’. Enquanto a justiça não der a sentença final e isso demora muito tempo; por isso, a melhor opção é sempre lançar mão dos arranjos negociais entre as partes”, ressalta.

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