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AS GESTANTES E OS SEUS DIREITOS DURANTE A PANDEMIA 

Gestante_ crédito Freepik

 

Algumas orientações para as futuras mamães foram adaptadas neste período e a informação é fundamental para saber o que é possível em cada situação 

O momento é diferente e gera sentimentos diversos em muitas pessoas. Mas, além da tensão provocada pela disseminação do novo coronavírus (Covid-19), as gestantes ainda lidam com a expectativa da chegada do bebê e as incertezas desta situação, que estamos vivendo. Por isso, mais do que nunca, é importante que elas estejam atentas às adaptações sofridas na legislação brasileira para atender a estas pacientes com seus filhos. 

O Ministério da Saúde já incluiu gestantes e puérperas como grupo de risco para a COVID-19, assim como a Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo. De acordo com a advogada Fernanda Ronchi – com atuação na área do Direito Médico e da Saúde – o órgão federal editou a Nota Técnica nº. 10/2020 COCAM/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS na qual reforça o direito garantido pela Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005 de acompanhante durante o parto. Neste caso, a pessoa precisa estar assintomática, com idade entre 18 e 59 anos e não tenha tido contato domiciliar com pessoas com síndrome gripal ou infecção respiratória comprovada por SARS-CoV-2. 

“Mesmo durante a pandemia, continua sendo garantido o direito de acompanhamento da gestante durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. A recomendação do Ministério da Saúde é que após o nascimento da criança, a acomodação seja privativa ou em local que permita o distanciamento entre os internados. Além disso, o direito da dignidade das gestantes e da humanização em todas as etapas que antecedem e sucedem o parto e também durante o procedimento em si devem ser resguardados, ainda que em tempos de pandemia”, orienta a especialista. 

As autoridades de saúde recomendam, neste período, que as instituições avaliem a suspensão de outras pessoas, que não sejam os pais, para entrar nas unidades de terapia intensiva neonatal (UTINs), mesmo que estejam assintomáticas. “Essa orientação visa evitar aglomerações nas unidades. Em caráter excepcional, para situações de óbito ou de internação prolongada da mãe na UTI, que impossibilite a permanência do pai e da mãe, a família poderá indicar alguém para que possa acompanhar o recém-nascido. Essa pessoa também deverá estar assintomática, com idade entre 18 e 59 anos e sem contato domiciliar de pessoa com síndrome gripal ou infecção respiratória comprovada por SARS-CoV-2”, informa. 

Advogada Fernanda Ronchi_Credito-Camila Baptistim

“Informações sobre os direitos das gestantes” 

A advogada Fernanda Ronchi explica que existem determinações na legislação brasileira, que asseguram práticas adequadas desde o período da realização do pré-natal, até após o nascimento da criança. "Uma dúvida muito constante é em relação a maternidade onde será feito o parto. Neste caso, pela Lei nº 11.634 de 2007, a gestante tem o direito de ser informada anteriormente, pela equipe do pré-natal, sobre qual a maternidade de referência para seu parto e até mesmo de visitar o serviço antes do parto", explica.  

Segundo a Resolução Normativa n°368/2015, da Agência Nacional de Saúde (ANS), os planos de saúde são obrigados a informar os percentuais de cirurgias cesarianas e de partos normais no hospital e do médico. Além disso, também precisam disponibilizar o cartão da gestante com informações sobre o pré-natal e orientar médicos para a utilização do partograma, em que são registradas todas as etapas do trabalho de parto. 

Outra situação que também liga o sinal de alerta de muitas gestantes é sobre o atendimento no SUS, durante o trabalho de parto. "Nestes casos, a grávida deve ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar e, em caso de necessidade de transferência para outro local, o transporte deverá ser garantido de maneira segura", orienta. Além disso, o acompanhante da paciente – escolhido pela gestante – poderá participar de todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. Outro direito também é o atendimento especializado durante a gravidez, o que inclui exames, consultas e orientações gratuitas. 

Existem diversas regulamentações em favor da gestante e do recém-nascido. Toda mulher tem direito a uma gravidez saudável, a um parto seguro e a ser atendida com dignidade, sem qualquer tipo de discriminação. 

Que seja feita a vontade da mãe 

O plano de parto é um documento em que a gestante deixa registrado por escrito o que deseja em relação às etapas do trabalho de parto, aos procedimentos médicos antes do parto, durante o parto e aos cuidados com o recém-nascido no pós-parto. Ele, portanto, permite que a futura mãe opine sobre o que julga ser melhor para seu corpo e para seu bebê. 

Esse documento, garantido pela legislação brasileira, é feito em conjunto com o obstetra (ou pré-natalista nas Unidades Básicas de Saúde) e precisa ser assinado por ambos: médico e gestante. 

"Segundo diretrizes do Ministério da Saúde sobre pré-natal e parto, cabe a profissionais de saúde perguntar se a mulher tem um plano de parto escrito, ler e discutir com ela, levando-se em consideração as condições para a sua implementação, tais como a organização do local de assistência, limitações (físicas, recursos) relativas à unidade e a disponibilidade de certos métodos e técnicas. Elaborar este plano de parto não significa que ele irá ocorrer exatamente daquela maneira, já que, em caso de algum imprevisto, a saúde da mãe e do bebê estará em primeiro lugar", comenta. 

Carência 

Para quem possui plano de saúde, eles podem exigir um tempo mínimo de adesão antes de garantir a cobertura para o atendimento. De acordo com a advogada Fernanda Ronchi a carência para parto é de 300 dias e é permitida por lei. "Se o plano da gestante ou do pai tiver cobertura para parto, o recém-nascido possui direito à cobertura pelo plano de saúde nos seus primeiros 30 dias de vida, podendo os pais inscrever o recém-nascido como dependente neste período. Além disso, os hospitais privados são obrigados a manter alojamento conjunto desde o nascimento, possibilitando que a criança permaneça junto à mãe, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 10, V e na RDV 36 – 5.6.4 da ANVISA)", reforça. 

 

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