Chico_Anysio_reprodução internet

Testamento de Chico Anysio, falecido em 2012, foi anulado em recente decisão da Justiça. Além do humorista, casos como o de Gugu Liberato trazem à mídia contestações dos herdeiros

Brigas de família na Justiça por herança têm se tornado cada vez mais frequentes no jornais e sites de notícias. O ramo do Direito que trata sobre a transferência de patrimônio de alguém ao herdeiro em virtude de lei ou testamento é o Direito Sucessório, embasado na Constituição Federal e Código Civil. No Brasil, casos como de Chico Anysio, falecido em 2012, que teve seu testamento de uma fortuna avaliada em R$ 150 milhões anulado pela Justiça em março deste ano, trazem ao grande público as diretrizes que regem os trâmites e obrigações legais envolvidos neste processo.

“No caso do Chico Anysio, o testamento perdeu a validade por não ter obedecido à legítima, regra da lei brasileira que assegura uma porção mínima de 50% dos bens do testador para serem distribuídos aos herdeiros necessários, que são os filhos, pais e cônjuges. Quando não se respeita esses 50% o ato é nulo. Isso porque o filho mais velho de Chico, o também humorista Lug de Paula, que interpretava o Seu Boneco não foi contemplado pelo documento. O caso dessa família ilustra uma situação muito comum em se tratando de sucessão patrimonial”, explica João Eugênio Modenesi Filho, advogado especialista em Direito Sucessório e membro do Instituto Brasileiro de Planejadores de Negócios e Sucessões (IBPNS).

A ação que originou a anulação foi impetrada pela viúva, a senhora Malga de Paula, que requereu para si posse exclusiva de um imóvel na Barra da Tijuca, avaliado em R$ 7 milhões. João explica que, obedecida a regra da legítima, é possível sim o testador destinar a determinada pessoa posse exclusiva de algum bem. Esses entraves judiciais, conforme explica o advogado, poderiam ser evitados com planejamento sucessório. “Por meio desta ferramenta é definida a regra de sucessão, que é a forma da divisão do patrimônio entre os herdeiros em estrita a vontade do estipulante, porém obedecendo os requisitos legais estabelecidos por nosso sistema”, explicou.

Adv. João Modenesi_credito_Monica Zorzanelli

Caso Gugu Liberato

Rose Miriam di Mateo trava batalha judicial para ser reconhecida como companheira e herdeira do falecido apresentador Gugu Liberato, falecido em novembro de 2019. João orienta que a elaboração de documentos claros e com validade jurídica são fundamentais para que a vontade do instituidor da herança prevaleça, evitando assim brigas na Justiça entre as famílias e exposição do patrimônio.